A Serventia vem adotando medidas visando atender os ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) executáveis da Agenda 2030.

1. ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Meta 8.8 – Proteger os direitos trabalhista e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes e pessoas com emprego precário:

A Serventia, além de cumprir com as determinações da Convenção Coletiva do Trabalho do SINOREDI-CE, tem implementado diversas outras ações, entre as quais:

• Treinamento aos colaboradores com oferta de cursos e livros para aprimoramento profissional para um bom desempenho nas atividades da Serventia, sem nenhum ônus aos colaboradores;
• Concedido intervalo de 10 min no período da manhã e da tarde para lanche;
• Jornada de trabalho para atendimento ao público de apenas 7 horas diárias e cinco dias por semana;
• Fardamento profissional, sem custos para o colaborador;
• Redução de jornada para deslocamento em cursos e/ou faculdade;
• Segurança e estabilidade no trabalho;
• Gratificação/confraternização no final do ano;
• Salário de acordo e/ou superior ao piso da categoria;
• Para preenchimento de cargos vagos na Serventia, divulga-se junto a órgãos de recrutamento do município, a oferta de vagas para oportunizar emprego formal a todos indistintamente, com igualdade de direitos e sem discriminação.

2. ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

Meta 12.5 – Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso:

• Substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas econômicas de Led;
• Substituição da fiação da rede elétrica da Serventia para evitar perda de energia;
• Otimização do uso de papel:
  • Impressão na frente e verso das folhas

• • Aproveitamento, quando permitido, de impressões descartáveis para o uso como rascunho;

• Separação de papel e outros materiais para reciclagem;
• Desligamento de lâmpadas em ambientes não utilizados;
• Desligamento dos monitores dos computadores quando não utilizados por mais de 15 minutos;
• Visando reduzir o consumo de copos descartáveis, a Serventia está adotando a política “Adote um Copo” distribuindo aos seus colaboradores squeeze para o consumo de água.

3. ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Meta 16.4 – Reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado:

• Adotados, por todos os colaboradores desta Serventia, os procedimentos e os controles destinados a prevenir crimes de financiamento ao terrorismo e delitos de lavagem de dinheiro, nos termos do Provimento nº 88/2019 do CNJ, o que inclui a avaliação da existência de operações suspeitas praticadas pelos usuários dos serviços extrajudiciais de notas e de registro (Art. 9º, P.U. inciso XIII, da Lei 9.613/98).

Meta 16.7 – Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis, a partir das medidas de desburocratização:

• Realiza procedimentos de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, em cumprimento a Lei nº 11.441/2007.
• Promove os procedimentos de usucapião extrajudicial, conforme estabelecido na a Lei nº 13.105/2015.
• Realiza procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro, em cumprimento ao Provimento nº 67/2018.
• As medidas aplicadas pela Serventia visam atender não somente as determinações provenientes do poder judiciário, mas, principalmente, as demandas dos cidadãos, com a prestação de serviços eficazes mediante o aperfeiçoamento de seus colaboradores e de seus processos internos, promovendo o acesso à justiça e à igualdade, além de garantir a transparência e o exercício da cidadania, conforme orientações sugeridas pelo ODS 16.
• A Serventia executa diariamente processo de backup dos dados e os mantem em arquivos de segurança externos, armazenados em HDs no ambiente interno e externo, conforme recomendação n° 09/2013 e Provimento 74/2018.
• A Serventia vem cumprindo não somente os provimentos editados pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará que visam o aprimoramento dos serviços, como também investindo no aperfeiçoamento de seus colaboradores e de seus processos internos, para melhor prestação de serviço ao usuário, adequando-se às orientações sugeridas pelo ODS 16.

A Serventia deu visibilidade e internalizou a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, mediante divulgação no local de atendimento da Serventia, com exposição dos ODS e respectivas correspondências com os assuntos e atos normativos, tornando visível a todos os colaboradores e usuários (Provimento 85/2019 art. 3º.).