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A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Cartório 3º Ofício de Canindé, bem como o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores fundamentais desta serventia.
Nossa Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso que temos com o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários.
Os dados pessoais são coletados e tratados, única e exclusivamente, para a prestação dos serviços solicitados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e são armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes.
O Oficial desta serventia informa, no contexto de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados que não efetua nenhum tipo de tratamento de dados para comercialização, venda, difusão, extração, comunicação, modificação, distribuição ou outro tipo de expediente que não seja para as finalidades públicas regulamentadas e autorizadas pela legislação aplicável aos ofícios notariais e registrais, limitando-se a eventual compartilhamento de dados apenas às Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados ou aos órgãos públicos, para dar cumprimento à legislação e normas de cumprimento obrigatório.
O usuário que decidir fornecer seus dados pessoais para fins de solicitação de serviços declara aceitar e ter ciência de que a concordância com esta Política de Privacidade é indispensável para a prestação dos serviços oferecidos por esta serventia.
O usuário é livre para recusar o fornecimento de dados pessoais, porém, o não fornecimento dos dados pessoais obrigatórios por lei, norma ou jurisprudência, para cumprimento dos princípios notariais e registrais, necessários à finalidade específica, poderão impossibilitar a prestação do serviço pela serventia.
O critério utilizado para determinar o período em que os dados pessoais serão guardados são os previstos na Tabela de Temporalidade e demais atos regulamentares pertinentes à atividade.
Os dados armazenados pela serventia são protegidos, segundo critérios de segurança de informação compatíveis com o volume e qualidade de dados, para evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, acesso não autorizado, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito e adotados princípios de boa-fé e boas práticas no trato dos dados.
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Contatos com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais:
E-mail: ouvidoria@cartorioalmeidacaninde
Site: cartorioalmeidacaninde.com.br (Contato/Ouvidoria/Encarregado de Dados Pessoais).
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